← Voltar

Termos de Serviço

Última atualização: 7 de setembro de 2026

⚠️ Este é um rascunho gerado como ponto de partida e ainda não foi revisado por um advogado. Recomendamos validar este texto com um profissional jurídico antes de publicar o site.

Quadro-resumo

  • Fornecedor: SinapseMed.ia, operado por Paulo Augusto de Moura Ribeiro (Microempreendedor Individual)
  • CNPJ: 69.438.290/0001-56
  • Contato: sinapsemed.institucional@gmail.com · (17) 99748-1461
  • Serviço: plataforma educacional de IA para estudo de medicina (chat com IA, banco de questões, flashcards, simulados, calendário, prontuário de prática)
  • Planos: conforme página de Assinaturas, com plano gratuito e planos pagos recorrentes
  • Renovação automática: assinaturas pagas renovam a cada período contratado, até cancelamento
  • Cancelamento: a qualquer momento em Configurações ou pelo Contato, com confirmação de recebimento
  • Direito de arrependimento: 7 dias corridos após a contratação, com devolução integral (Cláusula 6)
  • Limitação de responsabilidade (destaque): ver Cláusula 9 — não excluímos direitos do consumidor que a lei não permita excluir

1. Aceitação e definições

Ao criar uma conta ou usar o SinapseMed.ia ("Serviços", "Plataforma"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não deve usar a Plataforma. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

2. O que oferecemos

O SinapseMed.ia é uma plataforma educacional que oferece, entre outras funcionalidades: chat com inteligência artificial especializado em medicina, banco de questões comentadas, flashcards com repetição espaçada, simulados cronometrados, calendário de estudos, e um módulo de "Prontuário Eletrônico" para prática de documentação clínica com casos fictícios.

3. Cadastro e segurança da conta

Você precisa de um e-mail válido para se cadastrar e é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado. O uso da Plataforma é destinado a pessoas com capacidade civil; menores de 18 anos devem usá-la sob responsabilidade de um responsável legal.

4. A IA não substitui julgamento médico

As respostas geradas pela IA do SinapseMed.ia — incluindo resumos, esquemas, explicações e o módulo de Prontuário — têm finalidade exclusivamente educacional. Elas podem conter imprecisões e não constituem diagnóstico, prescrição ou aconselhamento médico. Não devem ser usadas para tomar decisões clínicas reais sobre pacientes, e o módulo de Prontuário Eletrônico não deve conter dados de pacientes reais — apenas casos fictícios ou de estudo.

5. Conteúdo enviado por você e uso aceitável

Ao enviar materiais (PDFs, fotos de aula, anotações) para a IA processar, você mantém os direitos sobre esse conteúdo e declara ter autorização para compartilhá-lo. Usamos esse material apenas para gerar respostas, resumos e questões para você — não o publicamos nem compartilhamos com outros usuários.

É proibido usar a Plataforma para: (a) fins ilícitos; (b) violar direitos de terceiros; (c) tentar acessar dados de outros usuários ou contornar controles de segurança; (d) revender ou redistribuir o banco de questões; (e) automatizar o uso da IA além dos limites do seu plano.

6. Assinaturas, cobrança e direito de arrependimento

Planos pagos são cobrados de forma recorrente conforme o período escolhido, e renovam automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período já pago.

Se você é consumidor e a contratação ocorreu fora de estabelecimento físico (como é o caso de uma assinatura online), você tem direito de se arrepender em até 7 dias corridos a partir da contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou fatores fora do nosso controle. Podemos atualizar funcionalidades e estes Termos; mudanças que reduzam materialmente o que você contratou em um plano pago serão comunicadas com antecedência, e você poderá cancelar sem penalidade antes de entrarem em vigor.

8. Propriedade intelectual

O software, marcas, logotipo e o banco de questões do SinapseMed.ia são protegidos por lei e permanecem de nossa titularidade. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia, e nos concede apenas a licença mínima necessária para processá-lo e exibi-lo de volta para você dentro da Plataforma.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Plataforma é fornecida "como está", sem garantia de que será ininterrupta ou livre de erros. Nada aqui exclui garantias legais obrigatórias nem direitos do consumidor que a lei não permita limitar.

Quando a lei permitir, nossa responsabilidade por danos diretos comprovadamente causados pelo uso da Plataforma fica limitada ao valor total pago por você nos últimos 12 meses, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, exceto nos casos em que a lei vede essa limitação.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, sempre buscando preservar seu direito de defesa. Encerrada a conta, seus dados são excluídos ou anonimizados conforme nossa Política de Privacidade.

11. Disposições finais

Aplica-se a legislação brasileira. Se você for consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela página de Contato.